POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS DA EMPRESA, INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA (GRUPO SORPAN)
 

A Política de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados da INDUSTRIAL E COMERCIAL ALMEIDA LTDA (GRUPO SORPAN), inscrita no CNPJ nº 02.632.537/0001-33, indica nosso compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações coletadas para a realização das transações comerciais.

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

I. Cláusula Primeira. Definições:
 

- Leis Aplicáveis à Proteção de Dados: significam todas as leis, normas e regulamentos que regem o tratamento de dados pessoais, especificamente, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n. 13.709/2018, “LGPD”) e Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), além das normas e dos regulamentos adotados pelas competentes autoridades de proteção de dados;
 

- Titular (CLIENTE): é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Inclui-se na política de Proteção de Dados do GRUPO SORPAN, os clientes que são pessoas físicas e jurídicas;
 

- Controlador (GRUPO SORPAN): é a empresa ou pessoa física que coleta dados pessoais e toma todas as decisões em relação à forma e finalidade do tratamento dos dados. O controlador é responsável por como os dados são coletados, para que estão sendo utilizados e por quanto tempo serão armazenados;
 

- Operador (VENDEDORES INTERNOS E EXTERNOS): é a empresa ou pessoa física que realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as ordens do controlador;
 

- Encarregado (FUNCIONÁRIO DO DEPARTAMENTO DE T.I. INTERNO): é a pessoa física indicada pelo controlador e que atua como canal de comunicação entre as partes (controlador, os titulares e a autoridade nacional), além de orientar os funcionários do controlador sobre práticas de tratamento de dados. A identificação do Encarregado encontra-se no Apêndice I a este instrumento;
- Outras expressões utilizadas neste instrumento, tais como: ‘dados pessoais’, ‘tratamento’,

‘violação de dados pessoais’ etc. serão interpretadas com base no significado

atribuído a elas nas leis de proteção de dados.

2. O GRUPO SORPAN poderá coletar os seguintes dados pessoais dos clientes, para possibilitar a efetivação da transação comercial: nome, CPF ou CNPJ, Inscrição Estadual se houver, endereço, dados

do representante legal se houver, e-mail e telefone.

2.1. O GRUPO SORPAN coleta e trata dados do cliente, para as seguintes finalidades: efetivar a transação comercial de compra e venda; cadastro financeiro para aprovação de crédito, se for necessário; emissão de documento fiscal; realização de faturamento e cobranças (extrajudiciais ou judiciais); celebração do contrato de compra e venda se for necessário; faturamento do(s) valor(es) da(s) transação(ões); entrega dos produtos, se for necessário; cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes;

3. O também poderá usar os dados dos clientes para possibilitar a oferta de novos produtos; envio de mensagens e divulgação de avisos, informativos e anúncios de interesse dos clientes; registro de restrição perante aos órgãos de proteção ao crédito; pós-venda.

3.1  O cliente não é obrigado a fornecer as informações pessoais, porém, trata-se de um requisito essencial para que possa contratar e/ou ter qualquer tipo de relacionamento com o GRUPO SORPAN  e, caso não forneça essas informações a transação comercial esperada não poderá ser concretizada. A imprecisão ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos poderá frustrar a concretização da negociação esperada.

4. Ao efetuar a contratação dos serviços do GRUPO SORPAN o cliente concorda, expressamente, com a coleta e tratamento de dados pessoais necessários para a contratação e o fornecimento dos produtos;

4.1A coleta de dados se dará presencialmente, por telefone, e-mail, site ou através de qualquer outro canal de comunicação do GRUPO SORPAN.

5. O GRUPO SORPAN registra e armazena as informações referentes às transações realizadas e respectivas movimentações financeiras.

6. Os dados do cliente podem ser consultados através de solicitação no e-mail: nata.lgpd@sorpan.com.br ou, através dos canais de atendimento telefônico (65 3688-8830).

6.1 A Política de Privacidade, Proteção e Tratamento de Dados do GRUPO SORPAN estará disponível para consulta ou solicitação, através de nossos canais de atendimento ou pelo link: https://www.sorpan.com.br/politica-de-privacidade.

7. O GRUPO SORPAN pode armazenar e manter informações para garantir a segurança e a confiabilidade das transações realizadas, inclusive de imagens gravadas pelo circuito interno de TC (CFTV), como para cumprir com determinações legais.

8. O cliente poderá solicitar a atualização, exclusão, revisão e correção de seus dados sem qualquer ônus e a qualquer tempo, através dos canais de atendimentos disponíveis.

9. As solicitações de cancelamento de consentimento, modificação ou exclusão dos dados ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias, após o registro da solicitação pelo cliente, nos canais de atendimento ao cliente do GRUPO SORPAN.

10. O GRUPO SORPAN não coleta dados sensíveis, tais como: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; dados genéticos, dados biométricos tratados simplesmente para identificar um ser humano; dados relacionados com a saúde; dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

II – TRATAMENTO INTERNO DOS DADOS DOS CLIENTES

1. No ato da realização do ajuste comercial poderão ser solicitados e coletados pelos vendedores internos ou externos, os seguintes dados dos clientes: nome, CPF ou CNPJ, Inscrição Estadual se houver, endereço, dados do representante legal se houver, e-mail e telefone. Na consulta dos dados da pessoa jurídica para a realização do cadastro financeiro, também poderão ser consultados os dados dos sócios, através do seu CPF, conforme disponibilidade dos sistemas de proteção ao crédito.

 

2. Os dados coletados são armazenados no sistema interno do GRUPO SORPAN e ficam disponíveis para consulta pelos Departamentos: Comercial, Financeiro e Equipe de Logística (se for necessário), para viabilizar a concretizar o ajuste firmado. Além de ficarem disponíveis para as autoridades públicas competentes.

3. Os dados podem ser compartilhados com Representantes Comerciais e Empresas Terceirizadas de Logística, para viabilizar o ajuste comercial e entrega dos produtos adquiridos.

4. Os dados podem ser utilizados pelo Departamento de Marketing para realização de pesquisas, envio de informativos, produtos e informações de interesse do cliente.

5. Também poderão ser compartilhados os dados com o Departamento Contábil para os devidos ajustes fiscais e tributários, bem como, com o Departamento Jurídico externo, para a realização de cobrança ou qualquer outra providência jurídica que se fizer necessária.

III – SISTEMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS DO GRUPO SORPAN

O GRUPO SORPAN usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade das informações e proteção dos dados do cliente, dentre outros, o seguinte: Sistema de gerenciamento administrativo, financeiro, operacional e técnico, com controle de perfil e nível de acesso; Firewall; Antivírus; E-mails corporativos monitorados; Restrição de acesso a redes sociais, contas privadas de e-mail, sites etc; Monitoramento de proteção de rede e sistemas 24 (vinte e quatro) horas por dia; Sistema de Telefonia que permite gravação de atendimento; Estrutura própria de servidor e backup de dados; Sistemas Operacionais licenciados; Encarregado de Gerenciamento de Dados; Política de Proteção de Dados, Privacidade, Confidencialidade, Segurança da Informação, além de Termo de Confidencialidade e Responsabilidade de T.I. e Segurança da Informação, firmados com nossos funcionários, prestadores de serviços e terceiros; Mapeamento e fluxo de dados; Protocolo de Invasão/Riscos.

IV – CONSENTIMENTO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

1. O cliente autoriza, expressamente, o compartilhamento de dados pelo GRUPO SORPAN com os departamentos internos da empresa e autoridades públicas competentes, bem como, terceiros e prestadores de serviços, para que seja possível realizar todos os procedimentos para a conclusão do negócio ajustado, conforme indicativos apontados neste instrumento;

2. Dar seu consentimento voluntário, expresso e informado nesta Declaração de Privacidade é um requisito essencial para poder contratar e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com o GRUPO SORPAN.

3. O cliente pode revogar seu consentimento a qualquer momento, por meio dos canais de atendimento ao cliente do GRUPO SORPAN.